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Oi! Eu sou o André Patrus Ayres Pimenta.

Sou Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e Especialista em Direito Regulatório da Energia Elétrica pela Universidade de Brasília - UnB. Tenho ampla experiência profissional no contencioso e na consultoria jurídica em Direito Administrativo Econômico (Regulatório) e Tributário dos setores de energia elétrica e telecomunicações.

Após anos de advocacia privada, me tornei servidor público federal em 2005, quando ingressei na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como Especialista em Regulação. Entre 2005 e 2011 atuei na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. A partir 2012, desempenhei a função de Assessor de Diretor da ANEEL, sendo que, entre agosto de 2018 e novembro de 2019, atuei como Assessor do Diretor-Geral da ANEEL. Desde dezembro de 2019, recebi a honrosa missão de liderar a Secretaria Executiva de Leilões - SEL da ANEEL. 

Aqui você encontra a Legislação Básica do Setor de Energia Elétrica, que venho compilando já há alguns anos, bem como o quadro resumo dos Regimes Jurídicos aplicáveis aos diversos serviços de energia elétrica.


Qualquer opinião ou sugestão será sempre muito bem-vinda! Para isso, me mande um e-mail (clique aqui)

     

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